ENEM - CIDADANIA - REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E PROCESSO HISTÓRICO

Quando se trata da redução da maioridade penal e como ela pode aparecer no ENEM, é importante que você tenha em mente que ela pode ser abordada no eixo

- Formas de organização social, movimentos sociais, pensamento político e ação do Estado

No tópico específico:

- A luta pela conquista de direitos pelos cidadãos: direitos civis, humanos, políticos e sociais. Direitos sociais nas constituições brasileiras. Políticas afirmativas.

Os direitos devem ser entendidos como fruto de reivindicações historicamente localizadas. Cada época terá as reivindicações dos grupos que nela vivem e tais reivindicações não devem, de início, ser analisadas como justas ou não, mas entendidas no contexto que as produziu.

A sociedade brasileira deu atenção específica - e mais cuidadosa - para crianças e adolescentes apenas com a lei federal 8.069, que cria o Estatuto da Criança e do Adolescente. Foi só a partir dali que a juventude no Brasil passou a ser sujeito de direitos e TAMBÉM DE DEVERES (marca para lembrar que nem só de direitos se vive em uma sociedade).

O Estado, a partir daquele momento, passa a ser responsável absoluto por garantir desenvolvimentos físico, moral, mental e social de acordo com os princípios, marcados na Constituição, da liberdade e da dignidade, preparando para a vida adulta na sociedade.

Sendo o Estado responsável por garantir esses desenvolvimentos, cabe refletir: se ele garantisse EFETIVAMENTE teríamos jovens infratoras/es?

Quem comete um crime tem história, independente do crime cometido. Arnaldo Antunes nos diz isso na canção abaixo.

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